Ideia Legislativa
Considerar Calçadas Como Bens Públicos Atribuídos Aos Municípios
As calçadas devem ser consideradas bens públicos de competência dos municípios, devendo ser deles o papel de construir a calçada e do proprietário do imóvel paralelo a responsabilidade de manutenção. Quaisquer modificações no desenho original dado pelo município devem ser feitas com autorização da.
Mais detalhes
administração pública. A legislação ainda deve prever princípios para construção de calçadas, tais como acessibilidade, arborização e caminhabilidade, tendo em vista que várias cidades padecem de calçadas propícias ao deslocamento do pedestre.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2022
Ideia proposta por
EDMILSON A.
- MA
Confirma?