Ideia Legislativa
Transformar a polícia civil estadual e federal em uma autarquia sob regime especial.
Se transformada em lei evitará intervenção política na condução do inquérito policial. Para evitar estás coisas que vemos todos os dias do presidente ou governador usar de sua influência sobre as autoridades responsáveis pelo inquérito policial.
Devemos dar independência funcional as autoridades.
Mais detalhes
Atividade de polícia judiciária por ser a responsável pelo inquérito policial instrumento jurídico essencial na persecução penal deve gozar de independência funcional. Para evitar que o governo continue a interferir politicamente numa função técnica como está.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2022
Ideia proposta por
RIVALDO D. C. L.
- MS
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