Ideia Legislativa
Mau uso da Lei Maria da Penha - Crime de ameaça e Perseguição
Lei Maria da Penha 11.340 - Mesmo sem provas, as medidas protetivas são concedidas pelo judiciário, gerando uma movimentação da máquina pública sem necessidade. A ideia seria conceder a medida protetiva, somente através de provas concretas como : Mensagens, e-mails, conversas por aplicativos,imagens
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ou alguma testemunha relevante, e não apenas somente com a palavra da vitima. De cada 30 casos no Brasil,5 infelizmente são falsas denuncias, fazendo assim que o judiciário perca tempo com processos sem fundamentos.Estou na terceira medida protetiva em 2 anos divorciado, mesmo sem prova alguma a máquina pública está sendo movimentada,deve se haver uma conscientização maior sobre o mau uso da lei.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2022
Ideia proposta por
RAFAEL F. S.
- SP
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