Ideia Legislativa
Tornar inafiançável crimes contra pornografia infantil.
Tornar inafiançável crimes contra pornografia infantil.
Mais detalhes
Em junho, um médico de 36 anos foi preso em flagrante na z. Leste de Natal após ser pego com imagens de pornografia infantil. A prisão em flagrante ocorreu em enquadro no artigo 241-B do código penal, porém o mesmo saiu com o pgto. de fiança. Tornar a fiança possível, favorece e não inibe crimes praticados por pessoas de poder aquisitivo mais elevado. Garantir a reclusão como pena é fundamental.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2022
Ideia proposta por
DOUGLAS M.
- SP
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