Ideia Legislativa
Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável.
O crime de estupro é um crime hediondo, repudiado pela sociedade, de maneira tal que até criminoso o consitera imperdoavel. A pessoa que éacusada injustamentamente sofre além das conseguencias penais, tambbém sofre com a perca de emprego, status social, saude mental, risco a sua integridade fisica.
Mais detalhes
Devido a impunidade existem pessoas que usam esse artificio para tentar atingir outro, ou até mesmo opter para si vantagens, até mesmo através de estorções. aprovemos uma lei que torne a falsa acusação um crime hediondo, com penas baseadas no Art. 213 6-10 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2022
Ideia proposta por
SAVIO J. D. L.
- RO
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