Ideia Legislativa
Extinção do critério subjetivo na lei de cotas.
O critério subjetivo é discrimatório para com os pardos mesmo estes estando inclusos na lei de cotas.Sugiro a mudança para o critério objetivo como provas documentais. Sugiro que a autodeclaração de cor/raça seja obrigatória aos 18 anos e oficializada, tornando a inquestionável.
Além de se autodeclarar será necessário a prova da sua ascendência,seja ela por suas características físicas ou por provas da origem de seus ascendentes.A maneira subjetiva de julgar as cotas somente transferiu a injustiça racial dos negros para os pardos que já ultrapassa o número de negros no Brasil.A lei de cotas precisa ser eficaz na maneira que é aplicada pois os pardos estão inclusos nela.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/11/2022
Ideia proposta por
CHARLENE S. L. R. - DF

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