Ideia Legislativa
Limite para o percentual de imposto sobre heranças.
Criará um teto percentual máximo da tributação sobre o valor da herança, dando alguma segurança mínima aos herdeiros sobre o que pode ser esperado a herdar.
Mais detalhes
O projeto de lei que vier a ser criado deverá trazerà discussão os seguintes elementos:
1-A dificuldade maior de execução de um processo que envolve imóveis e sua baixa liquidez;
2-A possibilidade de o Estado intervir, exigindo um leilão quando for o caso, visando o bem de todos, inclusive dos herdeiros, que muitas vezes são obrigados a assistir o aumento da tributação.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2022
Ideia proposta por
HENRIQUE G.
- SP
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