Ideia Legislativa
Prioridade aos cidadãos mais humildes nas defensorias públicas.
As defensorias públicas cumprem o que está na Lei, dando prioridade para idosos a partir de 60 anos. Sugiro que seja feita uma revisão e dessem prioridade às pessoas de meia-idade, a partir dos 40 anos, e também, diminuição dos prazos das defensorias no andamento dos processos em até 30 dias úteis.
Deve-se haver um planejamento para arcar com a alta demanda das defensorias, muitos defensores trabalham poucas horas por dia e deveriam trabalhar oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, dando apoio também aos estagiários que são muito importantes. Essa mudança ajudaria imensamente os cidadãos, os processos teriam um maior andamento, sem necessidade de esperar os 60 dias. Lilian Mota/RJ.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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