Ideia Legislativa
Impunidade para alguns e injustiçpa para outros.
Punição para Juiz que deixar prescrever processo sob sua responsabilidade, gerando impunidade para alguns e injustiça para outros, dependendo do caso.
Mais detalhes
A idéia é evitar ou mesmo reduzir o número de acusados que se livram da punição, através da prescrição da pena, ou das injustiças por falta de julgamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2022
Ideia proposta por
IVAN D. S. M.
- RJ
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