Ideia Legislativa
Consumidores acima de 60 anos de idade e demais comprovada enganação por advogados estorno
Trata-se do projeto de lei que pessoas acima de 60 anos de idade e demais dependendo do caso que assinaram contratos de advogados e não tiveram resposta no tempo certo sobre seus processos e prejudicaram terceiros familiares sem intenção tem direito ao estorno que é de direito do consumidor ambos
A ideia tem como objetivo tirar maus advogados da profissão sendo punidos com multa pelos tribunais também multa para ele na OAB e ter o direito os consumidores lesados que por advogados que não tiveram palavra que usaram de informação falsa enganosa contra clientes inclusive familiares que estão em situação difícil de resolver por sua causa ambos os prejudicados tem direito ao estorno em espécie
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2022
Ideia proposta por
MAURICIO S. - SC

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