Ideia Legislativa - Perda do direito à divisão dos bens :: Portal e-Cidadania

Perda do direito à divisão dos bens

Sendo a traição o fato gerador do divórcio ou separação dos cônjuges, a pessoa que traiu perderá o direito aos bens decorrentes da partilha que teria direito, assim como qualquer valor a título de alimentos.

Mais detalhes

Trata-se de isonomia fática e jurídica. O autor da traição deve ser penalizado por sua conduta de má-fé para com o outro cônjuge e perder os direitos decorrentes da partilha dos bens e valores.

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20.000

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