Ideia Legislativa
Projeto proibe inverter a guarda em denuncia inicial de Alienação Parental
O judiciario já declara a inversão de guarda logo na primeira denuncia ,pulando medidas mais educativas como advertência e multa ,nao ouve a parte denunciada e já toma decisão sem nenhum criterio.Que a prática de inverter a guarda em caso de denuncia ,seja a ultima opção da medidas previstas
Mais detalhes
o juiz em caso de processo de Alienação Parental ,deve priorizar advertir o denunciante ameaçar de multar e só em ultimo caso inverter a guarda...em caso de recorrenes faltas
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2022
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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