Ideia Legislativa
Anula base especial e decoro em caso de crime ediondo e contra o fisco
Consolidando o Artigo 5° igualando a lei a todo cidadão, são aplicáveis suspensão do decoro parlamentar, imunidade facultativa a nível superios, irrestrita punibilidade objetivando pena congruente a todas as classes sociais ampliando exemplarmente a cada grau de formação e senso consciência.
Mais detalhes
Torna a lei penal igual a toda sociedade vetado valores financeiros, considerações opostas ao que preconiza a Constituição Federal ao igualar a nação sendo o mesmo Código Penal anulador de cargos públicos automaticvamente nos crimes ediondos atribuidos a função, parlamentar ou na medicina, serviços públicos estaduais ou privados em qualquer esfera será automaticamente tratado a parte função.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2022
Ideia proposta por
JOEL S.
- RJ
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