Ideia Legislativa
Liberação de empréstimo consignado BPC-LOAS para representantes legal.
Um grande público do BPC-LOAS foi esquecido nas diretrizes da MP1.106, pedimos a liberação do empréstimo consignado para o representante legal, sem necessidade de solicitar na justiça. Buscar na justiça essa liberação é inviável para muitos que cuidam dos seus deficientes.
Não é fácil criar um filho com deficiência, temos milhões de mães e pais que lutam pelos seus, não é justo o representante legal que dedica sua vida para o bem estar do seu familiar ter que buscar na justiça uma liberação de empréstimo para dar um conforto ou um tratamento digno. Liberem o empréstimo para o representante legal que já sofrem no dia dia.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 136 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de outubro de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/10/2022.
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Ideia proposta por JOHN L. F. D. C. (AM)
Emitir declaração de autoria de ideia
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