Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de Insalubridade de 40% para Servidor Público com até três salários
Se fazer obrigatório aos municípios, pagamento de Insalubridade de 40% em cima do salário base para profissionais da área da saúde, com renda de até 4.500,00, pois alguns municípios pagam somente 20% em cima do salário.Sendo que um ACS recebe 40% de Insalubridade,amparado por lei Federal.
Mais detalhes
Com uma Lei Federal, obrigaria os municípios a fazer o repasse correto para o funcionário público da saúde, que tem direito a receber Insalubridade.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2022
Ideia proposta por
EDINALVA P. D. S.
- ES
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