Ideia Legislativa
Criação Do Fundo De Custeio Previdenciário E Do Fundo De Amparo Previdenciário.
CRIAÇÃO DO PL 3655/22 QIE CRIA O FUNDO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO E O FUNDO DE AMPARO PREVIDENCIÁRIO.O FUNDO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO É PARA O PAGAMENTO DE RPVS, PRECATORIOS, ATRASADOS E PERICIAS MEDICAS E PERICIAS MEDICAS JUDICIAIS,E DESPESAS E CUSTOS COM PERITOS MEDICOS E AGÊNCIAS DO INSS.
Mais detalhes
O FUNDO DE AMPARO PREVIDENCIÁRIO OBRIGA OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E A UNIÃO CUSTEAR O PAGAMENTO DAS PERICIAS MEDICAS POR MAIS 45 ANOS.TANTO O FUNDO DE AMPARO PREVIDENCIÁRIO COMO O FUNDO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO VÃO SER BANCADOS DIVIDENDOS E LUCROS DOS ACIONISTAS DA PETROBRAS,ROYALTIES DO PETROLEO,TRIBUTAÇÃO DE BANCOS E FINANCEIRAS PELO CSLL,60% DOS LUCROS DAS EXPORTAÇÕES E COMMODITIES.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2022
Ideia proposta por
RONEY C. L. L. M.
- RJ
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