Ideia Legislativa
Lei Abuso na elaboração de Leis meramente punitivas.
Este projeto de lei tem a finalidade de fiscalizar e punir o legislador que cria leis sem punitivas e não analisa impactos a médio e longo prazo.
Mais detalhes
Está lei pune o legislador que cria leis meramente punitivas e sem finalidade prioritária que traga benefícios ao povo. Incorrerá perca de mandato caso a lei for abusiva e ferir os direitos a comunicação,liberdade de expressão e sexualidade. Perca definitivamente de mandato sem possibilidade de pleitear eleições nos próximos 8 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2022
Ideia proposta por
MARCIO R. S.
- ES
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