Ideia Legislativa
Reavaliação dos repasses tributários para os estados de acordo com sua arrecadação.
Sugere-se que ao menos 25% do que é arrecadado através dos impostos pagos por um estado seja repassado para o próprio estado através de reinvestimento, pagamento de contas, infraestrutura, desenvolvimento, saúde, etc.
Mais detalhes
A balança entre o que é arrecadado e o que é reinvestido nos estados em relação ao montante pago de impostos é desigual. Para não deixar de reinvestir no que é uma necessidade dentro da Federação e ainda sustentar uma conformidade, sugere-se uma reavaliação percentual para definir um "piso" a ser reinvestido num estado pagador.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2022
Ideia proposta por
ADRIANO C. M.
- SP
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