Ideia Legislativa
Projeto de emenda à indenização paga para o acusado detido por falsa acusação.
Emenda ao artigo 5, termo LXXV: Toda e qualquer pessoa em que processar um indivíduo injustamente, deverá pagar uma indenização ao acusado determinada de acordo com a gravidade dos danos causados.
Mais detalhes
De acordo com o termo LXXV; O estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas, o acusador, que cometeu uma difamação e/ou calúnia, também deve parte ou uma completa indenização para o acusado que for detido injustamente, por danos morais.
101 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2022
Ideia proposta por
HELOISA N. S.
- SC
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