Ideia Legislativa
Lei p reabilitar empreendedores fracassados, valorizar a reentrada e dinamizar economia
A Lei para Reabilitação Financeira do Cidadão cancelará dívidas mediante parcelamento condizente com sua renda. As dívidas canceladas abrangem dívidas tributária e trabalhista geradas por pessoa jurídica do cidadão reabilitado redirecionada à sua pess física sob desconsideração da PJ (impagável)
Mais detalhes
Há no Brasil impedimento ao empreendedorismo e inovação a ser removido. Hoje o empreendedor fracassado é impedido de tentar novamamente, reentrar. As dívidas tributárias e trabalhistas da firma fracassada sao redirecionadas ao sócio-gerente levando a endividamento morbido (impagavel: desproporcional à renda PF). Há mais de 1 milhão de cidadãos redirecionados na dívida ativa federal (dados PGFN).
18 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2022
Ideia proposta por
EDUARDO C. D. C.
- MG
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