Ideia Legislativa
Tornar Contravenção Penal a moradia na rua e a mendicância é obrigatório o recolhimento.
Sugiro a criação de Projeto de Lei tornando Contravenção Penal ,a permanência de morador de rua em qualquer horário, assim como a mendicância em qualquer horário e lugar,devendo o infrator ser recolhido a albergue mantido pela LOAS ,passando compulsoriamente pela delegacia de polícia.
Mais detalhes
Sugiro a criação de Projeto de Lei tornando Contravenção Penal ,a permanência de morador de rua em qualquer horário, assim como a mendicância em qualquer horário e lugar,devendo o infrator ser recolhido a albergue mantido pela LOAS ,passando compulsoriamente pela delegacia de polícia, para o fichamento e realização de AECD Auto Exame De Corpo De Delito.
Sergio Ricardo Barbosa Rangel
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2022
Ideia proposta por
SERGIO R. B. R.
- RJ
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