Ideia Legislativa
Reserva Dos Valores Pagos E Não Utilizados Pela Tarifa Mínima De Consumo De Água
A IDEIA É QUE OS VALORES PAGOS, MAS NÃO CONSUMIDOS, POR TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA FIQUEM COMO CRÉDITO PARA O CONSUMIDOR PELO PRAZO DE 12 MESES.
EX: CONSUMIDOR PAGA PELA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA DE 10M3, MAS SÓ UTILIZA 5M3 TODO MÊS. ELE TERÁ UM CRÉDITO VÁLIDO POR 12 MESES PARA SER ABATIDO NO VALOR QUE ULTRAPASSAR A TARIFA MÍNIMA. MUITOS CIDADÃOS PAGAM A TARIFA MÍNIMA SEM UTILIZAR TODO O VOLUME DE ÁGUA QUE PODERIA MAS PAGA O VALOR CHEIO DOS 10M3. QUANDO ULTRAPASSA O MÍNIMO A TARIFAÇÃO AUMENTA, ENTÃO A LEI FARIA QUE AS PESSOAS TIVESSEM CRÉDITO
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/09/2022
Ideia proposta por
PEDRO T. - RJ

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