Ideia Legislativa
Dever dos Estados de terem redes comunitárias para abrigar e ajudar os moradores de rua.
Essa ideia legislativa tem a intenção de ressaltar o dever dos Estados de terem ou criarem redes comunitárias de apoio aos moradores de rua que não tem condições de se sustentarem. Com este problema solucionado, muitos moradores de rua que sofrem diariamente poderiam ter uma melhor condição de vida.
Foi divulgado em março de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica que mais de 221.869 brasileiros e refugiados, como venezuelanos, africanos, colombianos, bolivianos e haitianos viviam nas ruas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de setembro de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/09/2022.
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Ideia proposta por NICOLAS M. M. (SP)
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