Ideia Legislativa
Estabelecer a incompatibilidade das atividades de mineração com o ambiente urbano.
Para determinar a incompatibilidade das atividades de mineração com o ambiente urbano, os municípios deverão apresentar formalmente atraves de mapas os limites geográficos em que se estabelece o impedimento das mesmas.
Mais detalhes
Os constantes conflitos causados pelas atividades mineradoras em ambientes urbanos em suas proximidades, exigem o rigor de uma lei que estabeleça os limites geográficos que assegurem o caráter de incompatibilidade entre o ambiente urbano e as atividades mineradoras de modo a impedir estas atividades em prejuízo da paisagem urbana.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2022
Ideia proposta por
SANDRA F. L.
- MG
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