Ideia Legislativa
Ampliação dos direitos para os portadores de diabetes.
Alterar a Lei 11347/2006, para garantir prioridade de atendimento nos estabelecimentos em geral; determinar a criação de carteira de identificação especial, de âmbito nacional; garantir descontos nos impostos e garantir liberalidade de empréstimos sem restrições nas instituições financeiras.
Mais detalhes
Solicito que essa sugestão de projeto de lei passe a ser chamada de Lei Anderson Costa de Aquino. Anderson Aquino/SP
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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