Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Dedução integral no imposto de renda dos gastos com educação particular.
A Constituição Federal dita que a educação é responsabilidade do Estado. Porém, o Estado não tem capacidade para atender toda população. A próstata de lei que apresento concede dedução integral no imposto de renda dos gastos com educação privada dos dependentes.
66 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de agosto de 2022.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/08/2022.

  3. Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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