Ideia Legislativa
Aumentar o combate a "Fake News" no Brasil.
Ser considerado crime grave, com aplicação de penas mais severas o uso de informações falsas utilizadas por pessoas físicas e jurídicas, visando prejudicar a imagem de políticos, artistas, empresas ou qualquer cidadão. Não aceitar a difamação/calúnia por meio de redes sociais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de agosto de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/08/2022.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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