Ideia Legislativa
Direito, Ética E Cidadania, Como Matéria Obrigatória, A Partir Do Ensino Fundamental.
O art. 205 da Constituição Federal não está sendo cumprido e a maneira que os direitos ali assegurados sejam exercidos é por meio da educação básica. É preciso ensinar e formar cidadãos conscientes dos seus direitos e do significado da palavra cidadania.
Mais detalhes
A maneira para que isso ocorra é por meio da alteração do art. 26, da Lei 9394/96 (LBD), a fim de assegurar os direitos previsto no art. 205, da CF e art. 22, da LBD. As aulas deverão ser ministradas por profissionais com formação em Direito, nos termos da Lei 9394/96, a partir do ensino fundamental e como matéria obrigatória para que haja efetivo exercício da cidadania.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/08/2022
Ideia proposta por
NATALIA L.
- SP
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