Ideia Legislativa
Substituir "gênero" por "sexo biológico feminino" nos artigos 5 e 8 da Lei Maria da Penha.
Substitui a palavra "gênero" por "sexo biológico feminino" nos artigos 5 e 8 da Lei Maria da Penha. O Art 5º deve passar a dizer: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão masculina baseada na vitimização do sexo biológico feminino.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres vitimadas por violência doméstica e familiar masculina, que ocorre pela vitimização do sexo biológico feminino pelo sexo biológico masculino. Mulheres são vitimadas por homens por terem nascido no sexo biológico feminino e, portanto, devem ser protegidas da violência masculina perpetrada contra o sexo biológico feminino.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2431 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de agosto de 2022.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/08/2022.
-
Ideia proposta por ANDREIA D. O. N. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?