Ideia Legislativa
Substituir "gênero" por "sexo biológico feminino" nos artigos 5 e 8 da Lei Maria da Penha.
Substitui a palavra "gênero" por "sexo biológico feminino" nos artigos 5 e 8 da Lei Maria da Penha. O Art 5º deve passar a dizer: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão masculina baseada na vitimização do sexo biológico feminino.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres vitimadas por violência doméstica e familiar masculina, que ocorre pela vitimização do sexo biológico feminino pelo sexo biológico masculino. Mulheres são vitimadas por homens por terem nascido no sexo biológico feminino e, portanto, devem ser protegidas da violência masculina perpetrada contra o sexo biológico feminino.
2.431 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2022
Ideia proposta por
ANDREIA N. - RJ

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