Ideia Legislativa
Inclui O Espanhol Como Língua Regular No Ensino Fundamental E Médio Da Rede Pública
ACRESCENTA O ESPANHOL AO §2º DO ARTIGO 210 DA CF/88. Garantirá uma maior integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul e Central, contribuindo para o progresso e criação de uma comunidade latino-americana de nações.
Mais detalhes
Dentre outros aspectos, o quanto proposto vem ao encontro do que dispõe o artigo 4º, Parágrafo único da Constituição Federal que assim preceitua fundamentalmente: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/08/2022
Ideia proposta por
SILANO M. D. A. S.
- SP
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