Ideia Legislativa - Revogar o Art. 1º da Lei nº 13.487/2017, no que diz respeito ao “Fundo Eleitoral”. :: Portal e-Cidadania

Revogar o Art. 1º da Lei nº 13.487/2017, no que diz respeito ao “Fundo Eleitoral”.

Revogar o Art. 1º da Lei nº 13.487/2017, no que tange, EXCLUSIVAMENTE, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como “Fundo Eleitoral” e instituir uma contribuição partidária mensal OBRIGATÓRIA aos filiados dos partidos políticos para fins de financiamento de campanha.

Mais detalhes

Ao revogar o Art. 1º da Lei nº 13.487/2018, extinguindo o “Fundo Eleitoral”, os recursos públicos poderão ser aplicados no que é realmente prioritário para o país. Para substituir o “Fundo Eleitoral”, deverá ser criada uma forma de contribuição partidária mensal OBRIGATÓRIA aos filiados e, assim, os partidos políticos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos próprios.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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