Ideia Legislativa - Compensação Previdenciária,Tributaria E Fiscal Até O Final De 2084. :: Portal e-Cidadania

Compensação Previdenciária,Tributaria E Fiscal Até O Final De 2084.

CRIAÇÃO DO PLN 2419/22 QUE CRIA A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA,TRIBUTARIA E FISCAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2084 PARA O BPC LOAS, DONAS DE CASA, MÃES SOLTEIRAS CHEFES DE FAMILIA,PCD,AUTISTAS E DEFICIENTES,MULHERES COM COMORBIDADES,APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS,JOVENS E CRIANÇAS COM COMORBIDADES.

Mais detalhes

COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SE REFERE AS CONTRIBUIÇÕES,COBRANÇAS INDEVIDAS ABUSIVAS E TAMBÉM A RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS CONTRA O INSS PARADOS HÁ MAIS 10 ANOS OU MAIS E TAMBÉM AS PENDÊNCIAS E OS CUSTOS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS CONTRA O INSS COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA E FISCAL É EM RELAÇÃO AS ALIQUOTAS, TAXAS,MULTAS,TRIBUTOS E IMPOSTOS, E JUROS INDEVIDOS COBRADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

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