Ideia Legislativa
Criação de agência reguladora para substituir conselhos de classe.
Os conselhos são corporativistas e ao confundirem funções de entidades de classe e fiscalizadoras de profissões regulamentadas violam o Estado de Direito Liberal. A criação de uma agência reguladora com pessoal concursado daria condições ao país de manter fiscalização eficaz e daria liberdade.
Mais detalhes
Todas as profissões regulamentadas teriam um exame de admissão realizado pelo Inep. Os antigos conselhos de classe e a OAB se tornariam associações civis com filiação e contribuição voluntárias.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/08/2022
Ideia proposta por
LUIZ R.
- RN
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