Ideia Legislativa
Migrar Os Técnicos De Segurança Do Trabalho Para O Conselho De Técnicos Federal - CFT
O profissional de segurança do trabalho desempenha um importante papel no controle de situação de risco enfrentados na indústria, entretanto, não são todas que dispõem desse profissional para fazer esse trabalho. Tal medida reduziria os custos do Governador com fiscalizações no ambito das empresas.
Mais detalhes
Base Legal; LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. LEI N° 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968 Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2022
Ideia proposta por
BRUNO D. S.
- ES
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