Ideia Legislativa
Seguro Veicular Nacional
Seguro Veicular para todos os Brasileiros portadores de Veículos automotivos pelo simples fato de ser um dever da União, Estados e Distrito Federal no Art. 6º da Constituição Federal os direitos sociais como transporte e segurança.
Mais detalhes
A Falta de Segurança e Proteção ao Patrimônio do Cidadão deve recair sobre a Administração Pública que falha em exercer sua função e não ao cidadão de bem que cumpre todos os Requisitos e Impostos a ele atribuído. A União deve ser responsabilizada quando não prover a segurança e restituir mediante justa e prévia indenização em Dinheiro por falhar em cumprir com suas atribuições e obrigações.
7 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2022
Ideia proposta por
MARCO V. R. N.
- RJ
Confirma?