Ideia Legislativa
Imposto de Renda deve ser declarado por Contador
O IR deve ser declarado por Contador registrado no CRC e este deverá informar o número do seu registro na declaração de IR, e ficará responsável legalmente por quaisquer informações falsas na declaração. Se a declaração cair na malha fina,o Contador será responsável pelas informações declaradas.
O Profissional habilitado para declarar o Imposto de Renda é o Contador registrado no CRC. Hoje em dia tem pessoas totalmente despreparadas, sem nenhum preparo Profissional realizando a declaração do Imposto de Renda, gerando assim uma série de irregularidades e prejuízos para os Cofres Públicos e para os contribuintes.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de julho de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/07/2022.
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Ideia proposta por MARCELO C. D. A. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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