Ideia Legislativa
Criação de varas exclusivas para execuções trabalhistas sucessivas
No caso, trata-se da criação de varas o trabalho exclusivas para execuções de processos trabalhaistas após o trânsito em julgado que envolvam a mesma reclamada em uma determinada comarca onde haja mais de 1 vara do trabalho. A iniciativa atende o princípio da celeridade e economia processual.
Mais detalhes
A proposta possibilita a celeridade na análise e julgamentos de processos em fase de instrução e conhecimento e centraliza os atos escritórios envolvendo a mesma reclamada em 1 único processo
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2022
Ideia proposta por
CARLOS E. C.
- SP
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