Ideia Legislativa
Punição P/ Tutores E Organizadores De Eventos Com Cunho Sexual Que Anui Presença Infantil
Transformará em lei a elaboração de uma sanção rigorosa para os RESPONSÁVEIS DA CRIANÇA como, também, para os ORGANIZADORES DO EVENTO qualquer ato ofensivo de cunho sexual e violento que autorizara a presença de crianças menores de 16 anos mesmo que acompanhada por seus tutores.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 62 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de julho de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/07/2022.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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