Ideia Legislativa
Transparência no recolhimento de impostos
Tendo em vista que tributos arrecadados ou pagos pelas empresas se tornarão recursos públicos, desde que não ocorra sonegação, cujos valores no Brasil são formidáveis, seria oportuno uma lei que obrigasse às entidades a divulgar em Portais da Transparência quanto recolheram.
Assim como o salário pago aos servidores é divulgado em nome da transparência por ser recurso público, tributos pagos pela população, e que devem ser repassados ao governo pelas empresas (e não ser incluído no lucro), também são. Além de que, a sonegação é maior que o orçamento da Saúde e Educação somados, equivalendo em torno de 11% do PIB.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de julho de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/07/2022.
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Ideia proposta por HAROLDO J. A. M. (PR)
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