Ideia Legislativa
Direito do cônjuge viúvo (a) de realizar revisões de pensões por morte.
Sugiro um projeto de lei que dê ao cônjuge viúvo (a) o direito de realizar revisão de cálculo em processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver em andamento na hipótese de falecimento do beneficiário.
Mais detalhes
Quando uma pessoa falece, o cônjuge não pode continuar com o processo de revisão de cálculos da aposentadoria que já estava em andamento antes do falecimento do cônjuge beneficiário, pois isso impacta diretamente no valor da pensão por morte. Silvana Regina Garcia/SP.
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13/07/2022
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- DF
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