Ideia Legislativa
Lei federal que garantam os direitos da pessoa com deficiência visual
A Deficiência Visual Monocular já é reconhecida em 17 estados Brasileiros e em muitos municípios, inclusive no Distrito Federal e no Estado de São Paulo, também através da Súmula 377 e súmula 45 da AGU Advocacia Geral da União e liminares no TSJ.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de julho de 2022.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/07/2022.
-
Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?