Ideia Legislativa
Prisão para genitor ou genitora que descumprir acordo de guarda e convivência familiar
Assim como o genitor que paga pensão é punido na forma da Lei com prisão por atraso de pensão. É mais que justo que o Genitor que cria empecilhos para a convivência do outro genitor com a criança e que descumpre constantemente o acordo de convivência familiar seja punido na forma da Lei com prisão
Mais detalhes
Igualdade de direitos. Pai é tão importante quanto a mãe. E os genitores devem ter por Lei garantido o direito de convivência com a criança. Assim com a pensão é garantida. A punição para descumprimento de convivência familiar deve ser punida com todo o rigor da Lei
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2022
Ideia proposta por
RAFAELA V. S.
- BA
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