Ideia Legislativa
Torna Necessário Foto Do Veiculo Ou Atuação Assinada Do Condutor Para Aplicação De Multas
A fabrica de multas nas cidades e rodovias vem aumentando cada dia, a quantidade de multas aplicadas por agentes de transito para cumprirem cotas, vem prejudicando cidadãos de bem com multas sem foto sem identificação ou assinatura do autuado,
É sabido além do já citado que placa falsas e adulteradas com fita isolante são comuns na estradas brasileiras. No entanto O ônus da prova recai no autuado, sendo que da outra parte não há provas licitas por parte do órgão autuador.
18 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/06/2022
Ideia proposta por
JOSE C. M. V. - SP

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