Ideia Legislativa - Simplifica tipificação do crime de prevaricação. :: Portal e-Cidadania

Simplifica tipificação do crime de prevaricação.

Propomos omitir-se no Artigo "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" pois isto é impossível de se provar de modo cabal e torna impossível condenar o prevaricador.

Não. aplicável.

35 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

17/06/2022

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de junho de 2022.
17/02/2022
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/06/2022.
17/02/2022

Ideia proposta por RICARDO G. D. P. D. F. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia