Ideia Legislativa
Autorizar a oferta do curso de Direito nos formatos hibrido, virtualizado e EAD.
Sabemos que muitos pedidos foram encaminhado ao MEC para disponibilizar o curso DIREITO no formato EAD. Sei que nenhuma das modalidades de ensino mencionadas no título da minha ideia é menos eficaz do que o presencial. Ao contrário, se mostram mais eficazes. O SENADO precisa posicionar-se sobre.
Segundo o Art 205 da CF de 88: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Definir o formato de ensino é competência do MEC, não da OAB, que é contra a implementação dos formatos de ensino citados.
20 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2022
Ideia proposta por
CRISTOVAO F. - SE

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