Ideia Legislativa
Ampliação do passe livre nacional
LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994.
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Gostaria de sugerir a inclusão viagens aéreas pelo menos de classe econômica não apenas para a pessoa com deficiência, mas também, para seu acompanhante
As empresas aéreas concedem um desconto de 80% na compra da passagem para o acompanhante da pessoa com deficiência. E nós, PCD pagamos a passagem inteira. Desta forma gostariamos de sermos contemplados com o mesmo desconto de 80% ou a gratuidade da passagem aérea. Da mesma forma que acontece nos transportes terrestres e fluviais que o passe livre nos dá direito.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de junho de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/06/2022.
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Ideia proposta por RAFAEL H. D. A. (AL)
Emitir declaração de autoria de ideia
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