Ideia Legislativa
Ampliação do passe livre nacional
LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Gostaria de sugerir a inclusão viagens aéreas pelo menos de classe econômica não apenas para a pessoa com deficiência, mas também, para seu acompanhante
As empresas aéreas concedem um desconto de 80% na compra da passagem para o acompanhante da pessoa com deficiência. E nós, PCD pagamos a passagem inteira. Desta forma gostariamos de sermos contemplados com o mesmo desconto de 80% ou a gratuidade da passagem aérea. Da mesma forma que acontece nos transportes terrestres e fluviais que o passe livre nos dá direito.
64 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2022
Ideia proposta por
RAFAEL H. D. A. - AL

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