Ideia Legislativa
Contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal em escolas e universidades públicas
Nosso direito de ir e vir segundo o art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal está sendo violado com a implementação do passaporte vacinal em instituições públicas e privadas e eventos em geral.
A liberdade de locomoção é válida em tempos paz e apenas pode ser restringida caso seja decretado o Estado de Sítio.De acordo com vários artigos encontrados, a vacina não oferece proteção efetiva contra a COVID-19, o que acaba ocasionando a reinfecção e transmissão do vírus por pessoas já vacinadas. Portanto, o passaporte vacinal oferece uma falsa proteção à população.
2.067 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2022
Ideia proposta por
VIVIANE D. S. - SP

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