Ideia Legislativa
Torna imprescritível crime de corrupção
Corrupção passa a ser crimes imprescritíveis.
Mais detalhes
A lei deve prever a possibilidade de investigação do MP sob sigilo e, em caso de indiciamento proposto, a exoneração (em caso de servidores) ou cassação do mandato (em caso de cargos eletivos) imediata do criminoso, para que o acusado seja processado em primeira instância.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2022
Ideia proposta por
PRISCILA L.
- PR
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