Ideia Legislativa
Alterar o Art. 132 do Código Penal aumentando a pena em caso de recusa na vacinação.
Incluir a recusa na vacinação contra doenças contagiosas nas hipóteses de expor a vida e a saúde de outrem a perigo tendo em que, se a pessoa se recusar a tomar a vacina, além de correr perigo de contrair a doença, aumenta o risco dela própria transmitir a doença a terceiros devendo punir a conduta.
Mais detalhes
Incluir também aumento de pena quando se tratar de criança ou adolescente sob sua guarda ou vigilância por motivação política, religiosa, filosófica ou outra natureza para se eximir da obrigação de pais ou responsável legal devendo também tomar a guarda do menor e entregar a adoção ou aos cuidados de outros parentes além de ressarcir ao erário e demitir por justa causa ou Processo Administrativo.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2022
Ideia proposta por
THIAGO M. B. B. E.
- RJ
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