Ideia Legislativa
PEC da Independência
Essa ideia visa alterar a alínea a do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 da atual redação para: toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos, de defesa nacional ou de dissuasão estratégica e mediante autorização do Congresso Nacional.
Mais detalhes
Essa ideia legislativa busca dar ao Estado e à sociedade brasileiros a possibilidade de, se necessitarem, poder defender seus interesses e dissuadir as ambições alheias que representem risco ao país. Trata-se de abrir uma possibilidade legal de, caso seja a vontade nacional, o Brasil possuir armas nucleares. Portanto, essa PEC é uma questão de manutenção da Independência e da soberania.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2022
Ideia proposta por
JORGE A.
- SC
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